sexta-feira, 25 de março de 2011
Presumido motim no Linhó IV
Foi possível evitar o motim. Não foi possível evitar muitos desmandos descritos nos artigos anteriores. A contenção dos presos terá sido facilitada pela esperança de verem vir de fora e em tempo útil alguma razoabilidade. A possibilidade de comunicação com a ACED pode ter jogado aí algum papel.
É difícil fazer avaliações ou balanços quando não há comunicações e as informações não circulam nem são susceptíveis de serem validadas. Ainda assim deixamos estas notas para ponderação das autoridades às quais enviamos os nossos ofícios.
É difícil fazer avaliações ou balanços quando não há comunicações e as informações não circulam nem são susceptíveis de serem validadas. Ainda assim deixamos estas notas para ponderação das autoridades às quais enviamos os nossos ofícios.Nesta oportunidade deixamos aqui mais duas queixas que nos chegaram. Uma de guardas incomodados com a desorganização gerada pelas mudanças de regras de funcionamento, susceptíveis de gerarem tensões (limitamo-nos a transmitir sem termos informação mais precisa do que sejam as “mudanças”). Outra de presos preocupados pelo facto de ter havido alterações dos regimes de visitas sem se terem em conta as efectivas possibilidades das famílias utilizarem esses novos horários. Também aqui a informação que temos se resume à queixa. Enviamos a quem possa usar esta informação assim incompleta.
quarta-feira, 23 de março de 2011
Estranho mundo do Linhó
Na cadeia do Linhó os estratos de conta são fornecidos a pedido dos interessados. Mas só são fornecidos se não forem “todos a pedir”. O rigor do critério recoloca na disposição dos funcionários poderem ou não informar os detidos da situação das suas contas, alvos tradicionais de queixas de desvios ou mesmo de desaparecimento de dinheiros. Tendo-se registado alguma melhoria neste campo nos últimos tempos, os reclusos continuam, evidentemente, insatisfeitos com a impossibilidade de saberem as respectivas posições de conta de forma regular e transparente. Pedem mais um esforço no sentido de normalizar a situação.Outra situação que ocorreu e pedem para que não volte a ocorrer (porque é invulgar e não se quer que se torne vulgar) foi o cancelamento de um dia de visitas para imporem a assistência obrigatória a um curso de empreendedorismo. Evidentemente que tal acção só pode ter tido efeitos nefastos relativamente aos objectivos almejados.
Presumido motim no Linhó III
23 de Março
20h26 - A cadeia do Linhó não está a dar comida aos reclusos. Os que não estão em greve de fome não podem comer.
Ontem, pelas 14:30, foi deitado fogo a um carro (estrutura de trabalho agrícola) cheio com a parte do material roubado aos reclusos que se entendeu destruir.
Na madrugada dos espancamentos os guardas exigiram aos reclusos estarem nus. Sem identificação – com excepção de 3 que fizeram questão de se mostrar, conhecidos que são da população reclusa – espancaram conforme entenderam e mostravam satisfação por não precisarem do GISP (referência às polémicas públicas dos últimos dias, a propósito do uso da taser).
20h26 - A cadeia do Linhó não está a dar comida aos reclusos. Os que não estão em greve de fome não podem comer.
Ontem, pelas 14:30, foi deitado fogo a um carro (estrutura de trabalho agrícola) cheio com a parte do material roubado aos reclusos que se entendeu destruir.Na madrugada dos espancamentos os guardas exigiram aos reclusos estarem nus. Sem identificação – com excepção de 3 que fizeram questão de se mostrar, conhecidos que são da população reclusa – espancaram conforme entenderam e mostravam satisfação por não precisarem do GISP (referência às polémicas públicas dos últimos dias, a propósito do uso da taser).
Mentiras, conspirações e tortura
Eis uma síntese possível da vida de Carlos Filipe Viegas Gouveia, tornado virtualmente famoso por um vídeo em que fez de alvo de uma taser disparada por uma trupe de guardas prisionais vestidos com fardamento de choque, em Setembro de 2010.
Abandonado aos 4 anos de idade pela família, sofreu um internamento bárbaro de que sempre se quis livrar. Mas foi sempre acompanhado de perto pela perversidade instituída e pelos covardes que, como os vermes, se alimentam das misérias humanas, do isolamento social e da vulnerabilidade. Aos 16 anos foi condenado (nunca, ao contrário do que circulou, por tráfico de droga, pediu-nos para frisar) a alguns meses de cadeia. Foi dentro da prisão que lhe foi imposta nova condenação criminal que aumentaram para 12 anos o que eram dois, após terem armadilhado o jovem de 17 anos na prisão de Vale de Judeus.
Neste momento conta seis anos consecutivos em prisões de segurança (após a entrada em vigor das práticas de castigos arbitrários implementadas a partir de 2001) considerado muito perigoso, quando deveria ser muito incómodo, como melhor se poderá ver adiante.
O seu caso é, efectivamente, não só uma vergonha para o sistema prisional mas também para o Estado e o próprio país. Como é possível existir gente com tal percurso de vida? Quantos outros pereceram ou vão perecer nos próximos tempos por estarem sujeitos a tratamentos equivalentes? Como é possível haver um país que admite que isso aconteça? Será para encobrir as nossas responsabilidades colectivas de organizar asilos contra todas as pessoas em dificuldades, mulheres abusadas, órfãos, pessoas de idade sem condições de se governarem, que (também) nas prisões se admitem torturas?
Um contacto de hoje do próprio recluso recordou-nos um contacto anterior, em 2008, de que guardamos registo. Confessamos termos ficado paralisados com tal testemunho, sem saber o que fazer. Anexamos a carta que então nos enviou, para que vosso conhecimento.
Disse-nos ter mentido o sindicato dos guardas, oficiosa voz dos serviços prisionais, quando disse haver sido acusado de tráfico de droga, quando disse ter havido ameaças de greve de fome por parte dos outros reclusos, quando disse haver temor dos guardas de Paços de Ferreira sobre o comportamento do recluso. Alega como prova disso o seu cadastro (sem condenações por droga), o testemunho dos seus companheiros e o facto de serem guardas quem se dispôs a testemunhar no Ministério Público do Porto em processo por si aberto contra a Directora. Directora essa de candeias às avessas também com os guardas do estabelecimento onde trabalha. Eventualmente as investigações em curso explicarão os jogos de poder e os interesses em jogo, coisa que escapa, naturalmente, a Carlos Gouveia.
Não é invulgar o uso da mentira pura e simples por parte das autoridades para lidarem com pessoas que imaginam não se possam defender. Isso ocorre nos tribunais – onde o reconhecimento público e expresso por parte dos magistrados de que um polícia mentiu ao encenar uma acusação pode não ter consequências, com resignação dos advogados e da assistência e das instituições (o Senhor Bastonário dos Advogados parece ter-se referido à recorrência de casos semelhantes, sem nenhuma acção correctiva visível ter sido tentada) – e depois banaliza-se o seu uso nas instâncias policiais, até ao ridículo. Mas este ridículo funciona como intimidação, a acrescentar aos obstáculos mesquinhos mas eficazes ao acesso à justiça: por exemplo, a um homem que sempre viveu institucionalizado como Carlos Gouveia pede-se-lhe que pague 100 Euros para que o MP considere as queixas-crime contra as tutelas das instituições que o têm vindo a mal tratar desde criança.
A mesquinhez perversa que todo este sistema induz tem consequências indirectas. Três exemplos contados na primeira pessoa por Carlos Gouveia: no episódio da taser divulgado pela comunicação social há um momento em que o homem fica no chão da cela contígua à sua e a filmagem vai focar a porcaria da cela onde habitava. Nesse momento, espante-se o leitor, os guardas usaram o facto de a câmara não estar a filmar para descarregar sucessivas vezes a taser no corpo inerte do preso. Do segundo exemplo é vítima Bruno Silva, companheiro de Carlos Gouveia. Este último quis dirigir ao Tribunal criminal queixa contra a Directora da cadeia de Paços de Ferreira. Para isso era necessário registar a carta. Na falta de dinheiro, Bruno dispôs-se a pagar a despesa. A carta saiu. O tribunal deu conhecimento da chegada da queixa à direcção da cadeia que, por sua vez, castigou Bruno Silva – com aquela ligeireza e perversidade que a política das alas de segurança permite por decisão dos sucessivos governos desde 2001. A poucos meses do fim da pena, Bruno Silva foi internado no regime mais fechado por ter sido solidário com um companheiro a quem recusam sistematicamente qualquer possibilidade de existência desde os 4 anos de idade. Não é preciso nenhum pretexto para castigar Carlos Gouveia. O lugar social que lhe está destinado, faz muito tempo, é o castigo. Tratam-no como um animal: nisso concordam tanto as pessoas favoráveis às práticas instituídas de perversidade humana como as que se envergonham de ser possível existir alguém neste país com uma vida como aquela que é a de Carlos Gouveia. Ainda assim, num caso específico, a lucidez do preso e o despudor dos carcereiros estiveram na origem do reconhecimento de ter havido um erro no castigo aplicado (informal e, portanto, sem possibilidade de tutela ou recurso).
Feito o reconhecimento, segue-se a explicação da situação: embora haja um erro ninguém o vai querer assumir. Portanto, restou ao preso esperar que o castigo se cumprisse conforme foi determinado, para não ofender a falta de princípios de quem está encarregue de representar a autoridade do Estado.
Ex.mo Sr. Dr. António Pedro Dores
Venho por este meio expor a minha situação e pedir a sua compreensão e ajuda uma vez que sou uma pessoa sem meios económicos e sem qualquer apoio familiar, o que me torna mais frágil no sistema prisional e as suas atrocidades e perseguições doentias. Passo a relatar:
Fui criado em colégios e preso muito jovem, com apenas 16 anos, por crimes de delito comum. Estive preso preventivamente em Caxias, na Judiciária, no Montijo. Uma vez condenado fui transferido para o EP do Linhó para cumprir pena de dois anos. Foi nesse EP que começaram os meus problemas e perseguições doentias por parte do sistema prisional.
Como é lógico, derivado da minha idade e ter sido criado em colégios do Min da Justiça, era um rapaz rebelde e que não aceitava de bom grado algumas regras.
Como retaliação à minha conduta o Sr. Director pediu à DGSP para ser acompanhado por escolta do GIP quando fosse ao exterior para qualquer diligência. Os meus problemas foram sempre no interior e não no exterior. Mas baseada no meu comportamento, a DGSP concordou com o pedido do Sr. Director.
Comecei a ser tratado como um grande perigoso com apenas 18 anos e preso por delito comum e com pena de dois anos.
Mais revoltado com a minha situação e uma vez que piorava fui transferido para Sintra.
Passados 2 dias de estar em Sintra, os guardas prisionais fizeram uma rusga geral em que não respeitaram os pertences religiosos dos reclusos e na manhã seguinte à mesma deu-se uma revolta de reclusos, indignados com a situação.
Fui englobado nessa revolta e dados como líder da mesma e como retaliação fui transferido novamente para o EP do Linhó.
Foi instaurado um processo contra mim como líder do motim. Mas foi arquivado por não ter qualquer fundamento, uma vez que estava na cadeia havia apenas 2 dias.
Quando cheguei ao EP do Linhó fui recebido pelo Director que me informou que não me queria naquela cadeia. Passados uns dias fui transferido para Vale de Judeus, com apenas 19 anos e com uma pena de dois anos, dos quais já cumpridos 17 meses e faltando sete meses para ser libertado.
Logo que cheguei e dado que naquela altura a cadeia de Vale de Judeus era a pior cadeia do País e estava numa fase crítica uma vez que se deram vários homicídios naquele tempo, passados dias de estar lá fui esfaqueado e só não morri por sorte. Deixou-me várias mazelas para o resto da vida.
Revoltei-me ainda mais com a minha situação (…) e decidi me impor por força da vida para ser respeitado por todos em geral e adquirir o seu respeito e seguir a minha vida. Mas como é sabido, essa posição, se um por um lado estou a salvo, por outro estava lixado.
Passados dois anos tive um problema na portaria do mesmo EP. Numa saída ao MP: fui barbaramente agredido pelo grupo do GIP. Salvaguardaram-se invertendo a situação e disseram que tinha sido eu quem agrediu um elemento da corporação. Foi para porem um fim ao problema que tiveram de usar meios coercivos, o que justificou as várias agressões.
Como retaliação a tais situações fui internado na secção de segurança do EP do Linhó, uma vez que a câmara de vigilância estava estragada, como sempre mencionam nestes casos para que não seja apurada a verdade.
ai fui alvo de várias agressões, várias pressões. Fiz mais de 20 greves de fome, prejudicando o meu corpo. Fui internado, diversas vezes, em Caxias na prisão hospitalar, isso sempre porque nunca me conformei com a minha situação.
Nestes dois anos foram instaurados vários processos-crime contra mim. Foram todos arquivados por não terem fundamento.
Em todos os processos que sofri ao longo da minha condenação, e mesmo o que levou ao meu internamento em secção de segurança, fui sempre absolvido das várias acusações em tribunal. Mas sempre punido ao nível interno. O que mostra que a verdade de um tribunal é totalmente diferente e vai contra os sistemas prisionais. E o que prova que sou alvo de pressões e perseguições doentias por parte dos serviços prisionais.
Escrevi também ao Procurador-geral da República Dr. António Pinto Monteiro, para apresentar queixa contra o Estado português, DGSP e contra o ex-director de Paços de ferreira, que fez a proposta para eu entrar neste regime.
Pelo exposto venho pedir a sua compreensão e ajuda e que possa divulgar o meu caso às várias entidades e instituições que me possam ajudar,
Com os melhores cumprimentos e o muito obrigado pela atenção,
a) Carlos Filipe Viegas Gouveia
Abandonado aos 4 anos de idade pela família, sofreu um internamento bárbaro de que sempre se quis livrar. Mas foi sempre acompanhado de perto pela perversidade instituída e pelos covardes que, como os vermes, se alimentam das misérias humanas, do isolamento social e da vulnerabilidade. Aos 16 anos foi condenado (nunca, ao contrário do que circulou, por tráfico de droga, pediu-nos para frisar) a alguns meses de cadeia. Foi dentro da prisão que lhe foi imposta nova condenação criminal que aumentaram para 12 anos o que eram dois, após terem armadilhado o jovem de 17 anos na prisão de Vale de Judeus.Neste momento conta seis anos consecutivos em prisões de segurança (após a entrada em vigor das práticas de castigos arbitrários implementadas a partir de 2001) considerado muito perigoso, quando deveria ser muito incómodo, como melhor se poderá ver adiante.
O seu caso é, efectivamente, não só uma vergonha para o sistema prisional mas também para o Estado e o próprio país. Como é possível existir gente com tal percurso de vida? Quantos outros pereceram ou vão perecer nos próximos tempos por estarem sujeitos a tratamentos equivalentes? Como é possível haver um país que admite que isso aconteça? Será para encobrir as nossas responsabilidades colectivas de organizar asilos contra todas as pessoas em dificuldades, mulheres abusadas, órfãos, pessoas de idade sem condições de se governarem, que (também) nas prisões se admitem torturas?
Um contacto de hoje do próprio recluso recordou-nos um contacto anterior, em 2008, de que guardamos registo. Confessamos termos ficado paralisados com tal testemunho, sem saber o que fazer. Anexamos a carta que então nos enviou, para que vosso conhecimento.
Disse-nos ter mentido o sindicato dos guardas, oficiosa voz dos serviços prisionais, quando disse haver sido acusado de tráfico de droga, quando disse ter havido ameaças de greve de fome por parte dos outros reclusos, quando disse haver temor dos guardas de Paços de Ferreira sobre o comportamento do recluso. Alega como prova disso o seu cadastro (sem condenações por droga), o testemunho dos seus companheiros e o facto de serem guardas quem se dispôs a testemunhar no Ministério Público do Porto em processo por si aberto contra a Directora. Directora essa de candeias às avessas também com os guardas do estabelecimento onde trabalha. Eventualmente as investigações em curso explicarão os jogos de poder e os interesses em jogo, coisa que escapa, naturalmente, a Carlos Gouveia.
Não é invulgar o uso da mentira pura e simples por parte das autoridades para lidarem com pessoas que imaginam não se possam defender. Isso ocorre nos tribunais – onde o reconhecimento público e expresso por parte dos magistrados de que um polícia mentiu ao encenar uma acusação pode não ter consequências, com resignação dos advogados e da assistência e das instituições (o Senhor Bastonário dos Advogados parece ter-se referido à recorrência de casos semelhantes, sem nenhuma acção correctiva visível ter sido tentada) – e depois banaliza-se o seu uso nas instâncias policiais, até ao ridículo. Mas este ridículo funciona como intimidação, a acrescentar aos obstáculos mesquinhos mas eficazes ao acesso à justiça: por exemplo, a um homem que sempre viveu institucionalizado como Carlos Gouveia pede-se-lhe que pague 100 Euros para que o MP considere as queixas-crime contra as tutelas das instituições que o têm vindo a mal tratar desde criança.
A mesquinhez perversa que todo este sistema induz tem consequências indirectas. Três exemplos contados na primeira pessoa por Carlos Gouveia: no episódio da taser divulgado pela comunicação social há um momento em que o homem fica no chão da cela contígua à sua e a filmagem vai focar a porcaria da cela onde habitava. Nesse momento, espante-se o leitor, os guardas usaram o facto de a câmara não estar a filmar para descarregar sucessivas vezes a taser no corpo inerte do preso. Do segundo exemplo é vítima Bruno Silva, companheiro de Carlos Gouveia. Este último quis dirigir ao Tribunal criminal queixa contra a Directora da cadeia de Paços de Ferreira. Para isso era necessário registar a carta. Na falta de dinheiro, Bruno dispôs-se a pagar a despesa. A carta saiu. O tribunal deu conhecimento da chegada da queixa à direcção da cadeia que, por sua vez, castigou Bruno Silva – com aquela ligeireza e perversidade que a política das alas de segurança permite por decisão dos sucessivos governos desde 2001. A poucos meses do fim da pena, Bruno Silva foi internado no regime mais fechado por ter sido solidário com um companheiro a quem recusam sistematicamente qualquer possibilidade de existência desde os 4 anos de idade. Não é preciso nenhum pretexto para castigar Carlos Gouveia. O lugar social que lhe está destinado, faz muito tempo, é o castigo. Tratam-no como um animal: nisso concordam tanto as pessoas favoráveis às práticas instituídas de perversidade humana como as que se envergonham de ser possível existir alguém neste país com uma vida como aquela que é a de Carlos Gouveia. Ainda assim, num caso específico, a lucidez do preso e o despudor dos carcereiros estiveram na origem do reconhecimento de ter havido um erro no castigo aplicado (informal e, portanto, sem possibilidade de tutela ou recurso).
Feito o reconhecimento, segue-se a explicação da situação: embora haja um erro ninguém o vai querer assumir. Portanto, restou ao preso esperar que o castigo se cumprisse conforme foi determinado, para não ofender a falta de princípios de quem está encarregue de representar a autoridade do Estado.
Carlos Gouveia não desistiu de viver. Pelo contrário, pergunta-se o que lhe pode acontecer quando, dentro de alguns meses ou poucos anos, terminar de cumprir a pena e sair em liberdade. Desde os 4 anos que está institucionalizado e é mal tratado.
Quem assume agora a responsabilidade de reintegração social, quando nunca nenhum daqueles planos legalmente previstos para acompanharem o percurso penitenciário foi sequer pensado, quanto mais escrito?
A Direcção
Quem assume agora a responsabilidade de reintegração social, quando nunca nenhum daqueles planos legalmente previstos para acompanharem o percurso penitenciário foi sequer pensado, quanto mais escrito?
A Direcção
ANEXO
Monsanto, 20h00 de dia 18 Jul 2008
Monsanto, 20h00 de dia 18 Jul 2008
Ex.mo Sr. Dr. António Pedro Dores
Venho por este meio expor a minha situação e pedir a sua compreensão e ajuda uma vez que sou uma pessoa sem meios económicos e sem qualquer apoio familiar, o que me torna mais frágil no sistema prisional e as suas atrocidades e perseguições doentias. Passo a relatar:Fui criado em colégios e preso muito jovem, com apenas 16 anos, por crimes de delito comum. Estive preso preventivamente em Caxias, na Judiciária, no Montijo. Uma vez condenado fui transferido para o EP do Linhó para cumprir pena de dois anos. Foi nesse EP que começaram os meus problemas e perseguições doentias por parte do sistema prisional.
Como é lógico, derivado da minha idade e ter sido criado em colégios do Min da Justiça, era um rapaz rebelde e que não aceitava de bom grado algumas regras.
Como retaliação à minha conduta o Sr. Director pediu à DGSP para ser acompanhado por escolta do GIP quando fosse ao exterior para qualquer diligência. Os meus problemas foram sempre no interior e não no exterior. Mas baseada no meu comportamento, a DGSP concordou com o pedido do Sr. Director.
Comecei a ser tratado como um grande perigoso com apenas 18 anos e preso por delito comum e com pena de dois anos.
Mais revoltado com a minha situação e uma vez que piorava fui transferido para Sintra.
Passados 2 dias de estar em Sintra, os guardas prisionais fizeram uma rusga geral em que não respeitaram os pertences religiosos dos reclusos e na manhã seguinte à mesma deu-se uma revolta de reclusos, indignados com a situação.
Fui englobado nessa revolta e dados como líder da mesma e como retaliação fui transferido novamente para o EP do Linhó.
Foi instaurado um processo contra mim como líder do motim. Mas foi arquivado por não ter qualquer fundamento, uma vez que estava na cadeia havia apenas 2 dias.
Quando cheguei ao EP do Linhó fui recebido pelo Director que me informou que não me queria naquela cadeia. Passados uns dias fui transferido para Vale de Judeus, com apenas 19 anos e com uma pena de dois anos, dos quais já cumpridos 17 meses e faltando sete meses para ser libertado.
Logo que cheguei e dado que naquela altura a cadeia de Vale de Judeus era a pior cadeia do País e estava numa fase crítica uma vez que se deram vários homicídios naquele tempo, passados dias de estar lá fui esfaqueado e só não morri por sorte. Deixou-me várias mazelas para o resto da vida.
Revoltei-me ainda mais com a minha situação (…) e decidi me impor por força da vida para ser respeitado por todos em geral e adquirir o seu respeito e seguir a minha vida. Mas como é sabido, essa posição, se um por um lado estou a salvo, por outro estava lixado.
Passados dois anos tive um problema na portaria do mesmo EP. Numa saída ao MP: fui barbaramente agredido pelo grupo do GIP. Salvaguardaram-se invertendo a situação e disseram que tinha sido eu quem agrediu um elemento da corporação. Foi para porem um fim ao problema que tiveram de usar meios coercivos, o que justificou as várias agressões.
Como retaliação a tais situações fui internado na secção de segurança do EP do Linhó, uma vez que a câmara de vigilância estava estragada, como sempre mencionam nestes casos para que não seja apurada a verdade.
ai fui alvo de várias agressões, várias pressões. Fiz mais de 20 greves de fome, prejudicando o meu corpo. Fui internado, diversas vezes, em Caxias na prisão hospitalar, isso sempre porque nunca me conformei com a minha situação.
Nestes dois anos foram instaurados vários processos-crime contra mim. Foram todos arquivados por não terem fundamento.
Em todos os processos que sofri ao longo da minha condenação, e mesmo o que levou ao meu internamento em secção de segurança, fui sempre absolvido das várias acusações em tribunal. Mas sempre punido ao nível interno. O que mostra que a verdade de um tribunal é totalmente diferente e vai contra os sistemas prisionais. E o que prova que sou alvo de pressões e perseguições doentias por parte dos serviços prisionais.
Passados estes dois anos e 2 meses em que estive fechado fui aberto em Paços de Ferreira. O que até nem esperava. Pensava que iria ser transferido para Monsanto.
Permaneci um ano aberto em Paços de Ferreira sem um castigo e nem mesmo uma participação. Tive um comportamento exemplar, conheci a minha actual companheira e refiz a minha vida emocional e estava a fazer planos de continuar assim, uma vez que já tinha sofrido bastante.
Foi com enorme espanto e admiração que no dia 24 Jan 2008 fui avisado que ia ser transferido.
Realmente fui transferido. Fui direitinho para o EP de Monsanto. Já permaneço aqui há 6 meses sem ser notificado dos motivos do meu ingresso neste regime. Sem saber se cometi alguma infracção. Até à data o que me foi informado verbalmente pelo Director e Chefe de Guardas foi que avaliaram a minha situação e não consta nada contra mim nesse ano em que permaneci aberto. Que estou a pagar pelo meu passado. O que vem reforçar a ideia que estou a ser alvo de perseguições.
Há dois meses escrevi à Ex.ma Sr.ª Directora Geral dos Serviços Prisionais a expor a minha situação. Não obtive resposta. Penso que não sou digno de uma resposta da sua parte. Mas fui informado verbalmente que a mesma mandou pedir a minha avaliação.
Permaneci um ano aberto em Paços de Ferreira sem um castigo e nem mesmo uma participação. Tive um comportamento exemplar, conheci a minha actual companheira e refiz a minha vida emocional e estava a fazer planos de continuar assim, uma vez que já tinha sofrido bastante.
Foi com enorme espanto e admiração que no dia 24 Jan 2008 fui avisado que ia ser transferido.
Realmente fui transferido. Fui direitinho para o EP de Monsanto. Já permaneço aqui há 6 meses sem ser notificado dos motivos do meu ingresso neste regime. Sem saber se cometi alguma infracção. Até à data o que me foi informado verbalmente pelo Director e Chefe de Guardas foi que avaliaram a minha situação e não consta nada contra mim nesse ano em que permaneci aberto. Que estou a pagar pelo meu passado. O que vem reforçar a ideia que estou a ser alvo de perseguições.
Há dois meses escrevi à Ex.ma Sr.ª Directora Geral dos Serviços Prisionais a expor a minha situação. Não obtive resposta. Penso que não sou digno de uma resposta da sua parte. Mas fui informado verbalmente que a mesma mandou pedir a minha avaliação.
Escrevi também ao Procurador-geral da República Dr. António Pinto Monteiro, para apresentar queixa contra o Estado português, DGSP e contra o ex-director de Paços de ferreira, que fez a proposta para eu entrar neste regime.
Pelo exposto venho pedir a sua compreensão e ajuda e que possa divulgar o meu caso às várias entidades e instituições que me possam ajudar,
Com os melhores cumprimentos e o muito obrigado pela atenção,
a) Carlos Filipe Viegas Gouveia
Presumido motim no Linhó II
23 de Março
15h28 - A guarda prisional mandou fechar todos os reclusos nas respectivas celas. Uma a uma faz-se a rusga. Ao encontrar objectos proibidos os guardas aplicam castigos corporais aos presos que supostamente são proprietários de tais objectos.
Para além do crime praticado há a sua função como mais um elemento de provocar reacções violentas por parte dos presos.
15h28 - A guarda prisional mandou fechar todos os reclusos nas respectivas celas. Uma a uma faz-se a rusga. Ao encontrar objectos proibidos os guardas aplicam castigos corporais aos presos que supostamente são proprietários de tais objectos.Para além do crime praticado há a sua função como mais um elemento de provocar reacções violentas por parte dos presos.
Presumido motim no Linhó
22 de Março
13h06 - Os chefes de guardas do Linhó decidiram organizar uma punição corporal colectiva na sequência de no passado sábado um preso ter agredido e ferido um guarda com um caixote do lixo. Anunciada a identificação do alegado autor da agressão, pelas 3 da madrugada as rusgas e os espancamentos começaram a ter lugar até pelo menos à altura em que estas linhas estão a ser escritas, à hora de almoço.
Os presos da ala B terão sido postos no pátio e sujeitos a chapadões de cacetadas avulso e indiscriminadas. Suspeitam que se pretenda com este tipo de actuação fechar o RAI que vigora em parte da cadeia.
13h06 - Os chefes de guardas do Linhó decidiram organizar uma punição corporal colectiva na sequência de no passado sábado um preso ter agredido e ferido um guarda com um caixote do lixo. Anunciada a identificação do alegado autor da agressão, pelas 3 da madrugada as rusgas e os espancamentos começaram a ter lugar até pelo menos à altura em que estas linhas estão a ser escritas, à hora de almoço.
Os presos da ala B terão sido postos no pátio e sujeitos a chapadões de cacetadas avulso e indiscriminadas. Suspeitam que se pretenda com este tipo de actuação fechar o RAI que vigora em parte da cadeia.13h21 - De outra zona da cadeia chegou a informação de a população estar fechada faz dois dias, na sequência de um preso ter sido espancado e levado para local incerto e em condições que se desconhecessem.
O que poderá ter acontecido a este preso justifica a iniciativa de castigo colectivo e as provocações (grupos de dez guardas com bastões percorrem os corredores, ameaçam bater discricionariamente nos presos que bem entenderem, causando um aumento de tensão e à espera de alguma reacção que possa justificar o que está preparado para ocorrer a seguir) como táctica de encobrimento? E a falta de conhecimento da direcção geral sobre o que esteja a acontecer?
O que poderá ter acontecido a este preso justifica a iniciativa de castigo colectivo e as provocações (grupos de dez guardas com bastões percorrem os corredores, ameaçam bater discricionariamente nos presos que bem entenderem, causando um aumento de tensão e à espera de alguma reacção que possa justificar o que está preparado para ocorrer a seguir) como táctica de encobrimento? E a falta de conhecimento da direcção geral sobre o que esteja a acontecer?
15h17 - Durante o trabalho de rusga, castigo e provocação houve guardas que aproveitaram a situação para roubarem os reclusos: esse foi a acusação que nos chegou. Ténis, material electrónico, roupa e outros pertences foram subtraídos aproveitando a confusão.
Um ferido, a quem estão a recusar enviar para o hospital, estará na enfermaria numa situação aparentando alguma gravidade. Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Um ferido, a quem estão a recusar enviar para o hospital, estará na enfermaria numa situação aparentando alguma gravidade. Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Pede-se intervenção urgente das autoridades.
16h32 - Dada a gravidade da situação no Linhó, os presos entraram em greve de trabalho e de fome. Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Os presos foram informados por guardas que não estão solidários com os castigos que este tipo de actuação não está concertado com a direcção geral. Interpretações à parte, os presos já perceberam que vão querer “explicar” o sucedido como tendo sido um motim. Por isso os guardas entraram em provocações na esperança de conseguirem um motivo ex-post para expor o sucedido. Entretanto os presos declararam-se em greve de fome.
Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Os presos foram informados por guardas que não estão solidários com os castigos que este tipo de actuação não está concertado com a direcção geral. Interpretações à parte, os presos já perceberam que vão querer “explicar” o sucedido como tendo sido um motim. Por isso os guardas entraram em provocações na esperança de conseguirem um motivo ex-post para expor o sucedido. Entretanto os presos declararam-se em greve de fome.
Pede-se intervenção urgente das autoridades.
23 de Março
10h16 - A tensão no Linhó continua em crescendo: as forças do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais estão à porta da cadeia, e agora há guardas a ameaçar os presos com uma intervenção iminente.
Esta tensão tem vindo a ser preparada desde sábado, tendo começado nesse dia por impedir o acesso dos presos ao ginásio. Entretanto a escalada descrita anteriormente resultou nas greves de trabalho e fome em protesto contra as provocações. Mas, pelo aspecto, os serviços ainda não desistiram de organizar o motim, que tanto jeito daria para arrasar as provas existentes das provocações.
Esta tensão tem vindo a ser preparada desde sábado, tendo começado nesse dia por impedir o acesso dos presos ao ginásio. Entretanto a escalada descrita anteriormente resultou nas greves de trabalho e fome em protesto contra as provocações. Mas, pelo aspecto, os serviços ainda não desistiram de organizar o motim, que tanto jeito daria para arrasar as provas existentes das provocações.
sábado, 19 de março de 2011
A quem possa interessar
No mês passado chegou-me a notícia da minha pronúncia pelo Tribunal Criminal de Faro, por consequência do meu trabalho na ACED (http://iscte.pt/~apad/ACED). Trata-se de um procedimento estranho, por vários motivos, entre os quais a inversão do ónus da prova e a recusa do tribunal em tratar juridicamente os direitos humanos, mesmo depois de isso ter sido expressamente pedido pela defesa.
Trata-se também de uma reedição de processo já anteriormente vivido (com desistência da acusação) e de uma antecipação de um outro processo ainda em fase de instrução, todos por motivos semelhantes: a denúncia pública de casos e situações de tortura.
O meu advogado – que sorte tê-lo encontrado – defende-me em nome da Lei, do Estado de Direito, da liberdade de expressão e até da obrigação de denúncia em certas situações. Por julgar ser o texto da minha defesa relevante a vários títulos, especialmente para os profissionais da informação, divulgo o endereço da página onde podem encontrar informação relevante: http://iscte.pt/~apad/novosite2007/medalha.html
António Pedro Dores
(Sociólogo, Professor Universitário, Membro da ACED)
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